LGPD — Lei nº 13.709/2018

Termo de Uso e Consentimento de Dados

Atualizado em 26 de fevereiro de 2026 · Versão 1.0

Termo de Uso e Consentimento de Dados

Conselho de Ministros Assembleianos do Recôncavo e Baixo Sul

Ao preencher este cadastro e aceitar este Termo, você consente com a coleta e utilização dos seus dados pessoais (nome, foto, contato e informações ministeriais) exclusivamente para fins de registro, organização e gestão interna do portal do COMARBS — Conselho de Ministros Assembleianos do Recôncavo e Baixo Sul — e da Secretaria do COMARBS.

Seus dados não serão compartilhados com terceiros, vendidos ou utilizados para quaisquer outros fins além dos descritos acima.

Você pode solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento, entrando em contato com a Secretaria do COMARBS.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Este termo está em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018, que regula a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais no Brasil.

Texto do aceite no formulário de pré-cadastro:

Li e aceito o Termo de Uso e consinto com a utilização dos meus dados conforme descrito.

Para solicitar exclusão de dados ou esclarecer dúvidas:

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